Termos de Uso
Última atualização: 03/06/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a nossa plataforma (doravante designada por "Plataforma", "Mão na Obra ES" ou "Nós"), seja como Cliente ou Profissional, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá cessar imediatamente a utilização do nosso sistema.
2. Natureza do Serviço (Apenas Intermediação)
A nossa Plataforma funciona exclusivamente como um classificado online e canal de comunicação. O nosso único objetivo é facilitar o encontro entre Clientes que procuram serviços de construção/reforma e Profissionais dispostos a executar esses serviços.
- Não prestamos serviços de construção civil, engenharia, arquitetura ou qualquer trabalho manual.
- Não possuímos qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com os Profissionais cadastrados.
- Os Profissionais são totalmente independentes e atuam por conta própria.
3. Isenção Absoluta de Responsabilidade
A Plataforma NÃO SE RESPONSABILIZA, sob nenhuma circunstância, civil ou criminalmente, por:
- Qualidade, durabilidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais.
- Danos materiais, morais, lucros cessantes ou acidentes ocorridos durante a execução das obras.
- Abandono de obra, atrasos ou não cumprimento do que foi acordado entre as partes.
- Questões financeiras, incluindo falta de pagamento por parte do Cliente ou não devolução de adiantamentos por parte do Profissional (calotes/fraudes).
- Veracidade das informações, fotos de portfólio ou certificados inseridos pelos usuários.
A negociação, o pagamento e a contratação decorrem por conta e risco exclusivo do Cliente e do Profissional.
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé, não criando pedidos de orçamento falsos ou com informações enganosas. O Cliente tem o dever de avaliar o Profissional após a conclusão do serviço de forma honesta e fundamentada. É da inteira responsabilidade do Cliente solicitar contratos, recibos e garantias diretamente ao Profissional antes do início de qualquer obra.
5. Obrigações do Profissional
O Profissional garante que possui as devidas qualificações, licenças e autorizações legais para prestar os serviços que anuncia. Compromete-se a tratar os Clientes com respeito, a cumprir os orçamentos acordados e a não utilizar os contatos obtidos na plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas de outras naturezas.
6. Sistema de Avaliações e Bloqueio
A Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, bloquear ou excluir o perfil de Profissionais ou Clientes que violem estes termos, recebam sucessivas avaliações negativas, utilizem linguagem abusiva, ou sobre os quais recaiam suspeitas de fraude.
7. Alterações aos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui a aceitação dos novos Termos.